Política Comercial do WhastApp

Qual conteúdo de fato pode ser trafegado via WhatsApp? Leia um pouco mais sobre nesse artigo que disponibilizamos para ficarem atualizados de todos os processos legais.

1. Quando você vende bens e serviços, consideramos como transação todos os materiais de mídia e mensagens relativos aos seus bens e serviços (inclusive descrições, preços, tarifas, impostos e/ou divulgação de informações obrigatórias por lei). As transações precisam estar de acordo com as políticas relacionadas abaixo, bem como com os termos, as leis e os regulamentos aplicáveis.

2. Você é o único responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com os usuários.

3. Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.

4. Você é o único responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.

5. Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.

6. É proibido vender ou oferecer à venda os seguintes itens:

Produtos ou serviços ilegais

• Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.

Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica. Estão permitidos os fabricantes e os serviços de saúde que não se envolvam na venda direta.

• Exemplos:

  •  Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha

  •  Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos

  •  Drogas sujeitas a prescrição médica.

Artigos de tabacaria e acessórios relacionados

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabacaria e acessórios relacionados.

• Exemplos:

  •  Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco

  •  Cigarros, charutos e fumo de mascar

  •  Cachimbos e parafernália

  •  Máquinas para enrolar tabaco

  •  Narguilés

  •  Bongos

  •  Sedas de enrolar cigarros

  •  Cigarros eletrônicos ou acessórios para tabaco.

Bebidas alcoólicas

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de bebidas alcoólicas.

• Exemplos:

  •  Livros ou DVDs sobre bebidas alcoólicas

  •  Itens relacionados a bebidas alcoólicas, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho

  •  Bebidas alcoólicas

  •  Kits para a produção de bebidas alcoólicas.

Suplementos alimentares de risco

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.

• Exemplos:

  •  Esteroides anabolizantes

  •  Quitosana

  •  Confrei

  •  Desidroepiandrosterona

  •  Efedra

  •  Hormônios de crescimento humano.

Armas, munição ou explosivos

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de armas, munição ou explosivos.

• Exemplos:

  •  Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas

  •  Armas de fogo e componentes de armas de fogo

  •  Armas de paintball

  •  Armas de chumbinho

  •  Fogos de artifício

  •  Spray de pimenta

  •  Armas de eletrochoque

  •  Estandes de tiro

  •  Exposições de armas.

Animais

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.

• Exemplos:

  •  Viveiros de animais

  •  Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.

  •  Serviços veterinários

  •  Serviços de higiene animal

  •  Serviços de hotel/creche para animais

  •  Serviços de adoção de animais

  •  Animais vivos

  •  Gado

  •  Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifre, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais

  •  Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção.

Produtos ou serviços para o público adulto

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda ou uso de produtos ou serviços para adultos.

• Exemplos:

  •  Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual

  •  Brinquedos sexuais

  •  Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto

  •  Produtos de aprimoramento sexual

  •  Serviços sexualmente sugestivos.

Partes e fluidos corporais

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos de corpo humano.

• Exemplos:

  •  Hemocentros

  •  Sangue

  •  Extensões capilares e perucas

  •  Urina

  •  Partes do corpo

  •  Órgãos

  •  Tecido humano

  •  Dentes.

Produtos médicos e de saúde

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina. Estão permitidos os fabricantes e os serviços de saúde que não se envolvam na venda direta.

• Dispositivos médicos – Exemplos:

  •  Acessórios de ginástica e de bem-estar

  •  Lentes de contato

  •  Curativos e proteções contra lesões físicas

  •  Termômetros

  •  Kits para exames médicos ou doenças

  •  Bombas de tirar leite materno

  •  Kits de primeiros socorros.

• Produtos para abandono do tabagismo

  •  Adesivos de nicotina

  •  Chiclete de nicotina.

Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado

• Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.

• Exemplos:

  •  Nudez implícita

  •  Ato sexual implícito

  •  Imagem sexual ampliada.

Serviços de apostas envolvendo dinheiro real

• Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar, jogos de habilidade ou loterias, incluindo cassinos online, apostas esportivas, bingo ou pôquer com dinheiro.

Serviços de relacionamento

• Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento online.

Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitam ou incentivam transmissões de conteúdos digitais de maneira não autorizada ou que interferem na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.

• Exemplos:

  •  Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos

  •  Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo

  •  Dispositivos carregados ou desbloqueados

  •  Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência

  •  Dispositivos de grampo telefônico.

Serviços digitais e de assinatura, incluindo o processamento ou links para o processamento de qualquer venda, renovação ou atualização de assinaturas

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, atualizações, etc., de conteúdos, assinaturas ou contas digitais.

• Exemplos:

  •  CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos

  •  Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs

  •  Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.

  •  Contas digitais, incluindo contas de jogos

  •  Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.

  •  Cupons digitais.

Modelos de negócios, bens, itens ou serviços que concluirmos que podem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.

• Exemplos:

  •  Marketing multinível

  •  Leilões de um centavo

  •  Ofertas iniciais de moedas e opções binárias

  •  Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores

  •  Dieta, perda de peso ou outros produtos de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa.

Moeda falsa, virtual ou real

• Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.

• Exemplos:

  •  Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)

  •  Réplica ou dinheiro cenográfico

  •  Moeda digital ou criptomoeda

  •  Cartões bancários de crédito ou débito ativos

  •  Cartões de crédito ou cupons de lojas

  •  Cartão de crédito ou débito pré-pagos

  •  Cheques ou talões de cheque

  •  Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros.

Violação de terceiros

• Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas registradas. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como os que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outras empresas para imitar um produto genuíno.

• Exemplos:

  •  Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos

  •  Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.

Última alteração: 15 de janeiro de 2021